O que eu ganho registrando uma marca que já uso há anos?

USO EXCLUSIVO DE UM NOME OU LOGOMARCA

Como vimos ao tratarmos do nome fantasia, um nome registrado apenas na Junta Comercial pode ser utilizado por várias empresas diferentes e que possuem a mesma atividade (como no exemplo do nome Neurovida).

Isso não ocorre quando uma marca é registrada no INPI.

Para a atividade da sua empresa (restaurante, produção de roupas, serviços de engenharia etc), somente ela poderá utilizar a marca registrada.

EMPRESÁRIO

QUEM USAR SUA MARCA COMETERÁ UM CRIME

Uma empresa que utiliza marca idêntica ou semelhante de outra para se valer da boa fama da marca original está praticando crime contra o registro de marca, previsto no art. 189 da lei nº 9.279/96.

O registro da marca facilita muito a caracterização desse crime pois requer apenas a apresentação do registro.

Já a marca não registrada depende de provas juntadas pela empresa.

CONTATOS

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