Taxas do INPI

Abaixo estão elencadas as taxas mais corriqueiras do INPI.

A relação foi extraída do site do INPI em out/2019.

Como o INPI pode modificar os valores a qualquer momento, sugerimos que você consulte o site do Instituto ou que nos envie uma mensagem solicitando informações atualizadas.

Valor normal

Valor com desconto*

Pedido de Registro de Marca (por classe)

R$ 355,00

R$ 142,00

Oposição

R$ 355,00

R$ 142,00

Possibilidade do titular de uma marca já registrada intervir em um pedido de registro em andamento, alegando conflito entre as marcas

Manifestação em oposição

R$ 280,00

R$ 112,00

Resposta à oposição apresentada no seu processo de registro

Primeiro  decênio  de  vigência  de  registro  de  marca e expedição de certificado de registro

R$ 745,00

R$ 298,00

Valor cobrado pelo primeiro registro emitido pelo INPI, que possui validade de 10 anos

Prorrogação  de  registro  de  marca  e  expedição  de certificado de registro

R$ 1.065,00

R$ 426,00

Valor cobrado pela renovação do registro da marca após os primeiros 10 anos

Recurso

R$ 475,00

R$ 190,00

Quando o INPI recusa um pedido de registro, é possível recorrer dessa decisão

Alteração de nome, sede e/ou endereço do titular da marca

R$ 35,00

R$ 35,00

Transferência de titular da marca (primeiro processo)

R$ 180,00

R$ 180,00

Nomeação, destituição ou substituição de procurador

R$ 70,00

R$ 70,00

*Retribuição com desconto: Redução de até 60% no valor de retribuição a ser obtida por: pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado); microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; cooperativas, assim definidas na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios, conforme estipulado nessa resolução. O desconto não incide sobre todos os códigos.

 

Portaria MDIC nº 39 de 07/03/2014 e Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019

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