PROPOSTA DE

PARCERIA PARA

REGISTRO DE MARCA

Preparada para Polo Gastronômico de Paraty

por Indelével Marcas

contato@indelevelmarcas.com.br

MARCA

Marca é todo sinal visual que identifica um produto ou um serviço, que o distingue de outros produtos/serviços, e que indica a sua origem (empresa ou local de produção).

As marcas das empresas associadas ao Polo Gastronômico de Paraty podem ser registradas como marcas de serviços (caso da maioria), ou de produtos como no caso das cervejarias Paratii e Caboré.

Existe um órgão do Governo Federal que é o responsável por realizar os registros de marcas no país: é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Somente o INPI registra marcas no Brasil, e quem definiu esse padrão foi a lei nº 9279/96.

Assim como um imóvel precisa ser inscrito em um cartório para que o proprietário possa comprovar ser o seu dono, é importante que a marca seja registrada para que uma pessoa ou empresa possa provar perante todas as demais pessoas e empresas que é a proprietária de determinado nome ou logomarca.

Contudo, nenhuma empresa é obrigada a registrar a própria marca.

TIPOS DE MARCAS

MARCA NOMINATIVA

É a marca que possui apenas um nome. Sem imagem, sem logo.

Exemplo: Sony.

MARCA FIGURATIVA

É a marca que possui apenas uma imagem.

 

MARCA MISTA

É a marca que possui um nome e uma imagem ao mesmo tempo.

Também pode ser um nome elaborado com um design próprio.

O PROBLEMA DOS ASSOCIADOS

QUEM REGISTRA PRIMEIRO É O DONO DA MARCA

Em tese, a marca do associado ao Polo Gastronômico que não estiver registrada no INPI, é uma marca sem dono.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido em disputas sobre marcas, que é dono aquele que registra primeiro no INPI.

Então é preciso considerar o risco real de qualquer empresa dar entrada num pedido de registro de marca idêntica ou semelhante à do associado junto ao INPI a qualquer momento.

Explicação sobre empresas diferentes que usam a mesma marca e quem é o dono perante o Judiciário

ALTA CONCORRÊNCIA

Partindo do ponto anterior, chegamos ao problema da probabilidade de alguma outra empresa do país ter uma ideia idêntica ou semelhante à marca de algum dos associados ao Polo.

Dados compilados pelo Sebrae apontam que no país existem mais de 70 mil restaurantes, mais de 16 mil bares, e mais de 67 mil lanchonetes, casas de sucos e afins.

Por outro lado, somente em 2018 o INPI registrou mais de 370 mil marcas, contabilizando um aumento de 140,96% no número de marcas registradas em comparação com o ano de 2014.

O cenário posto é de uma alta concorrência e da probabilidade de alguma empresa em algum momento ter uma ideia semelhante a marca de algum dos associados do Polo Gastronômico de Paraty e tentar registrá-la junto ao INPI.

Nesse ponto, é preciso explicar que o risco não se limita ao registro de uma marca idêntica. Uma marca que seja semelhante é capaz de impedir o registro de outra.

Exemplo real: Cerveja Santo Graal vs. Cerveja Santo Grau

 

Em 2015 a marca de cerveja Santo Graal foi registrada no INPI.

No curso do processo, o INPI identificou que essa marca era semelhante a outra marca já registrada como Santo Grau, e acabou negando o pedido de registro.

O argumento para a negativa do INPI é de que a existência das duas marcas para o mesmo produto (cerveja), poderia induzir os consumidores a erro, bem como poderia caracterizar algum tipo de concorrência desleal.

REDES SOCIAIS E SITES DE AVALIAÇÃO

As redes sociais e os sites de avaliação como Tripadvisor, por exemplo, são peças fundamentais no mercado turístico, pois eles contém toda a reputação dos estabelecimentos e são capazes de determinar o comportamento do turista que vai até Paraty.

Isso alterou a lógica do turismo pois agora os turistas buscam por referências previamente.

Diversas redes sociais possuem políticas claras e sérias sobre o desrespeito a marcas registradas e isso pode afetar os associados do Polo Gastronômico de Paraty de duas formas:

1. Se o associado tiver sua marca registrada no INPI e descobrir outro estabelecimento utilizando-a indevidamente em rede social, poderá exigir a retirada do conteúdo.

2. Se o associado não tiver sua marca registrada no INPI e outra empresa a registrar, então ele é que poderá se ver obrigado a perder sua conta na rede social e eventualmente, sua reputação nos sites de avaliação.

Esse é o seu maior problema.

MINHA SOLUÇÃO

PROTEGER AS MARCAS DOS ASSOCIADOS DO

POLO GASTRONÔMICO DE PARATY

Somente o registro no INPI protegerá seus associados contra outros concorrentes que pensem em registrar marcas idênticas ou muito semelhantes às deles.

Nesse ponto nem é preciso supor má-fé de alguém que tente registrar a marca para prejudicá-los. Minha hipótese é de uma simples coincidência de alguém que tenha tido uma ideia de marca semelhante.

VANTAGEM

MARCA REGISTRADA É UM PATRIMÔNIO REAL

Não é retórica ou força de expressão.

Marcas possuem valor, são comercializáveis e podem ser usadas como garantia bancária ou processual.

PROPOSTA

PARCERIA ENTRE O

POLO GASTRONÔMICO DE PARATY E A

INDELÉVEL MARCAS

A parceria que propomos envolve a constante divulgação da Indelével Marcas pelo Polo Gastronômico de Paraty aos seus associados como empresa parceira exclusiva em assuntos de Propriedade Intelectual.

A proposta também engloba autorização para divulgação da parceria nos canais de contato e redes sociais da Indelével Marcas.

 

Como contrapartida, a Indelével Marcas manterá uma proposta permanente de desconto de 20% a todos os seus associados (atuais e futuros) que queiram registrar suas marcas através da Indelével Marcas.

Abaixo estão descritos os 2 pacotes de serviços que possuímos para registro de marcas

PACOTE COMPLETO DE SERVIÇOS

DE REGISTRO DE MARCA

1. Análise prévia da marca
 

2. Abertura do processo de registro da marca no INPI
 

3. Acompanhamento semanal do andamento do processo
 

4. Monitoramento preventivo semanal de novos pedidos de registros feitos ao INPI que possam ser idênticos ou semelhantes a Brida Salla Handmade
 

5. Elaboração de recurso caso o INPI recuse o pedido de registro

6. Elaboração de respostas ou manifestações ao longo do processo caso outra empresa peça ao INPI para não registrar Brida Salla Handmade
 

7. Emissão do certificado do registro da marca
 

8. Orientações a qualquer momento, enquanto durar o processo
 

9. Pagamento seguro através do Mercado Pago
 

10. Atendimentos 100% digitais, via Whatsapp ou Skype

R$

1.740,00

1.392,00

R$

Por Classe

Não engloba as taxas cobradas pelo INPI

PACOTE ECONÔMICO DE SERVIÇOS

DE REGISTRO DE MARCA

1. Análise prévia da marca
 

2. Abertura do processo de registro da marca no INPI
 

3. Acompanhamento semanal do andamento do processo
 

4. Emissão do certificado do registro da marca
 

5. Orientações a qualquer momento, enquanto durar o processo
 

6. Pagamento seguro através do Mercado Pago
 

7. Atendimentos 100% digitais, via Whatsapp ou Skype

1.490,00

R$

R$

1.192,00

Por Classe

Não engloba as taxas cobradas pelo INPI

Taxas do INPI

Numa situação normal, o INPI cobra duas taxas: uma  para iniciar o processo de registro da marca, e outra quando ele encerra o processo e registra a marca.

Atualmente essas taxas são:

Valor com desconto*

Valor normal

Pedido de Registro de Marca (por classe)

R$ 355,00

R$ 142,00

Primeiro  decênio  de  vigência  de  registro  de  marca e expedição de certificado de registro

R$ 745,00

R$ 298,00

Valor cobrado pelo primeiro registro emitido pelo INPI, que possui validade de 10 anos

*Desconto de até 60% para pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado); microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Portaria MDIC nº 39 de 07/03/2014 e Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019

O registro da marca tem validade de 10 anos e durante esse período não é preciso pagar nenhuma taxa ao INPI.

Condições

■ Pagamento por depósito bancário ou transferência;

■ Pagamento por boleto;

■ Pagamento à vista com cartão de débito/crédito via Mercado Pago;

■ Pagamento parcelado em até 12x com cartão de crédito via Mercado Pago;

O pagamento parcelado contém os seguintes juros:

Formalização

Não entendemos ser necessário formalizar a parceria em si.

 

Quanto à formalização dos serviços a serem prestados aos associados do Polo Gastronômico, ela ocorrerá de forma idêntica aos demais clientes da Indelével Marcas.

 

Nós não utilizamos papel.

Utilizamos os contratos online da plataforma D4Sign.

Não é preciso imprimir e nem enviar nada pelos Correios.

Nós criaremos um contrato dentro do sistema da D4Sign e enviaremos um link de acesso a ele para o email ou smartphone do associado.

Esse link será único e totalmente seguro.

Acessando o link, o associado poderá assinar o contrato eletronicamente sem a necessidade de certificado digital.

A D4Sign registra vários pontos de autenticação para garantir a segurança da assinatura do associado e também da nossa.

A D4Sign utiliza criptografia desenvolvida pela NSA (Agência de Segurança Nacional do EUA), o que garante total segurança.

Os contratos possuem validade jurídica e estão em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

QUEM SOMOS

Indelével Marcas nasceu em Resende/RJ, mas é uma empresa digital com o objetivo de ajudar empresas a protegerem seus bens mais valiosos: suas marcas.

 

Fábio Guimarães

Advogado (OAB/RJ nº 169.175).

Possui diplomas emitidos pelo INPI e pela WIPO (World Intellectual Property Organization), que é a agência ligada à ONU para a difusão e desenvolvimento da propriedade intelectual nos países-membros.

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