Nós registramos marcas

mas nossos principais produtos são

SEGURANÇA E

TRANQUILIDADE

 

O BÁSICO SOBRE MARCA REGISTRADA

Marca é todo nome ou símbolo que identifica produtos e serviços, e que os distinguem dos demais concorrentes. Além disso, a marca indica quem é o responsável pelo produto ou  serviço, assim como indica o seu local de origem.

Infelizmente, não.

Existe um órgão governamental que é responsável por registrar marcas no país:

é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Somente o INPI registra marcas no Brasil, e quem definiu isso foi a lei nº 9.279/96.

Assim como um imóvel precisa ser inscrito em um cartório para que o proprietário possa comprovar ser o seu dono, é importante que a marca seja registrada para que uma pessoa ou empresa possa provar perante todas as demais pessoas e empresas que é a proprietária de determinado nome ou logomarca.

Contudo, ninguém é obrigado a registrar a própria marca, assim como ninguém é obrigado a contratar um profissional específico para realizar esse registro.

Classes

Quando uma pessoa ou empresa quer registrar sua marca, ela obrigatoriamente precisa dizer ao INPI se essa marca dá nome a um produto ou a um serviço.

 

Mais que isso, é preciso dizer ao INPI ​qual é o produto/serviço que a sua marca representa.

Isso funciona dessa forma pois o Brasil utiliza um padrão internacional de classes de produtos e de serviços que tem o objetivo de organizar o registro de marcas.

De forma muito simplificada, nós temos 45 "caixas" (que são as Classes) onde estão todos os produtos e serviços existentes.

Dessa forma, nós temos, por exemplo, um caixa específica para artigos de vestuário, bem como uma caixa específica para cursos, e uma caixa específica para agências de publicidade.

Dentro de cada Classe (caixa) há dezenas de produtos e serviços, e a sua marca registrada ficará sempre restrita à caixa que você escolher. Dessa forma, é possível que duas marcas semelhantes convivam no mercado, desde que não estejam dentro da mesma Classe.

Cada Classe requer um registro da marca no INPI. Se a empresa possui produtos ou serviços distribuídos em 3 classes diferentes, então ela terá que realizar 3 registros.

Pode ser assim, porém a terceira classe ficará descoberta e uma outra empresa poderá registrar uma marca igual ou parecida à sua nessa Classe deixada de lado, e você poderá ser impedido de usá-la nela.

" Então posso registrar

   minha marca em um

   cartório da minha cidade?

" E se eu quiser registrar a        marca em apenas 2 classes?

É dono da marca quem registra primeiro no INPI

Em disputas sobre marcas, os Tribunais dos Estados bem como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido reiteradas vezes que é dono da marca quem a registrou primeiro no INPI.

Exemplo:

Um hotel utiliza uma marca desde sua abertura em 2011, porém não o registrou no INPI.

Vamos supor que em 2017 surgiu um outro hotel utilizando a mesma marca do primeiro, ou uma marca muito semelhante.

O fato do primeiro hotel ser mais antigo no mercado não significa que automaticamente é dono da marca (nome e/ou logo).

Nessa situação hipotética, se o segundo hotel registrar primeiro o seu nome no INPI, o primeiro perderia a marca em território brasileiro, e provavelmente seria proibido de continuar usando-a sob o risco de ser alvo de uma ação judicial por perdas e danos.

O problema não é somente a hipótese de alguém registrar exatamente a sua marca. Um registro semelhante na mesma Classe é capaz de impedir um outro registro.

Justamente por isso as grandes empresas registram suas marcas em todos os países em que abrem mercado.

204 mil marcas

Somente em 2018 o INPI recebeu mais de 204 mil pedidos de registro de marcas.

A partir desse número gigante é preciso considerar o risco de alguém tentar registrar primeiro um nome ou logo idênticos ou semelhantes aos seus no INPI e com isso impedir que você os use.

Se alguém registrar primeiro uma marca que entre em conflito com a sua, você pode se deparar com as seguintes situações:

  • ser impedido de utilizar a marca;

  • ter problemas com os anúncios nas redes sociais por conta das políticas que elas têm em relação a marcas registradas;

  • perder todo o material que possuir sua marca;

  • perder toda a reputação;

  • ter prejuízos por possível confusão com outro concorrente que tenha nome idêntico ou semelhante ao seu.

ANTES DE DECIDIR ALGO, INFORME-SE

O que é registro de marca?

Nome fantasia é marca?

Preciso contratar alguém para registrar?

Sou obrigada a registrar uma marca?

Quais as vantagens de registrar uma marca?

Como é o processo de registro da marca?

 

PESQUISE PREVIAMENTE

Pesquise você mesmo se já existe alguma marca idêntica ou semelhante à sua registrada no INPI.

Pesquise livremente e de forma gratuita em nossa base de dados. Ela possui mais de 2 milhões de marcas cadastradas e é atualizada semanalmente.

 

Nossa ferramenta de pesquisa possui reconhecimento fonético para identificar o percentual de semelhança da sua marca com outras já existentes.

​Pelo fato do INPI utilizar parâmetros subjetivos na análise do pedido de registro da marca, sugerimos que  homologue o resultado da pesquisa conosco, pois mesmo diante de coincidências ou semelhanças, sob certas circunstâncias o registro é possível.

 

NOSSOS SERVIÇOS

Registro de marca

Registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Monitoramento

da marca

Para marcas já registradas.

Monitoramento de novos pedidos de registros de outras empresas que sejam semelhantes à sua marca.

 

Quem somos

Indelével Marcas

nasceu em Resende/RJ mas registra marcas de pessoas e empresas de qualquer local do país.

 

Fábio Guimarães 

é advogado (OAB/RJ nº 169.175) e possui diplomas emitidos pelo INPI, ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial) e WIPO (World Intellectual Property Organization), que é a agência ligada à ONU para a difusão e desenvolvimento da propriedade intelectual nos países-membros.

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